Política de Privacidade da Cultura TPS

1. Introdução

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a administração da Cultura TPS coleta, utiliza, armazena, compartilha e elimina dados pessoais no contexto da plataforma Cultura TPS, comunidade digital brasileira voltada a entusiastas de veículos e cultura automotiva.

1.2. O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e as demais normas aplicáveis, em especial os princípios previstos no art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

1.3. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies e demais documentos aplicáveis da plataforma.

1.4. O tratamento de dados pessoais descrito nesta Política está vinculado às finalidades informadas e às bases legais correspondentes. O aceite dos Termos de Uso não constitui consentimento genérico para qualquer tratamento de dados pessoais.

1.5. Esta Política descreve o estágio atual de implementação da plataforma. Obrigações, controles e mecanismos jurídicos mencionados como pendentes não podem ser considerados cumpridos ou validados apenas por constarem deste texto.

2. Identificação do controlador e canal de privacidade

2.1. Nas operações de tratamento descritas nesta Política, a administração da Cultura TPS atua como controladora dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

2.2. O serviço é disponibilizado sob a marca Cultura TPS. A identificação legal completa da pessoa responsável pelo tratamento de dados não foi divulgada. Comunicações oficiais de suporte, privacidade e atendimento devem ser encaminhadas a contato@stevens.dev.br.

2.3. A marca "Cultura TPS", por si só, não substitui a identificação legal exigível do controlador nem afasta as obrigações previstas na LGPD.

2.4. Não foi formalmente designado encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD). Esta Política não afirma hipótese legal de dispensa; a definição e a designação permanecem pendentes de avaliação jurídica.

2.5. O canal oficial de privacidade é contato@stevens.dev.br.

2.6. Solicitações de exportação, portabilidade e exclusão de conta podem ser realizadas por meio da página /dsar, conforme os mecanismos disponibilizados na plataforma.

3. Quais dados pessoais tratamos

3.1. Cadastro e autenticação. No cadastro por e-mail e senha, a plataforma coleta endereço de e-mail, nome de exibição e senha e exige aceite dos Termos, ciência da Privacidade e declaração de maioridade. A conta, a sessão e os comprovantes são registrados atomicamente, com identificação das versões e hashes dos documentos. Não há coleta de autorização de marketing no cadastro. A senha é armazenada exclusivamente como hash Argon2id; a senha em texto claro não é persistida.

3.2. Login opcional com Google. A plataforma oferece autenticação opcional por conta Google (OAuth). Quando essa opção é utilizada, são recebidos do Google o endereço de e-mail e o nome do perfil, a partir dos quais são criadas ou associadas a conta e o nome de exibição. Contas criadas por esse fluxo não possuem senha local. A plataforma não armazena a senha da conta Google do usuário.

3.3. Sessões e credenciais. O sistema registra sessões de acesso contendo o resumo (hash SHA-256) do token de sessão, endereço IP, identificação do navegador (user-agent) e marcas temporais de criação, validade e revogação. O token de sessão em si não é armazenado em claro. Também são gerados links de acesso por e-mail (magic link), cujo token é igualmente armazenado apenas na forma de resumo.

3.4. Perfil. A plataforma armazena nome de exibição, biografia, foto de perfil, configuração de visibilidade do perfil e controles de versão associados a essas informações.

3.5. Publicações e interações. Ao publicar e interagir, são tratados títulos e textos de publicações, tags, eventuais links de vídeo incorporado, comentários, votos (positivos e negativos) e registros derivados de reputação e contribuição. O sistema também trata denúncias, casos de moderação, decisões, advertências e recursos, incluindo justificativas e fundamentações registradas, quando aplicável.

3.6. Garagem. A garagem virtual trata informações de veículos informadas pelo próprio usuário, como tipo, marca, modelo, ano, apelido, descrição, dados técnicos (motor, potência, torque, transmissão, suspensão, freios, rodas), modificações, histórico de construção, fotos e vínculos com publicações. O cadastro de um veículo não representa comprovação de propriedade, posse, procedência ou regularidade documental. O tratamento de informações de veículos de terceiros depende de autorização ou fundamento legítimo do usuário que as divulga.

3.7. Registros técnicos e de auditoria. A plataforma mantém registros técnicos e trilha de auditoria de operações sensíveis (autenticação, consentimento e solicitações de titular), podendo incluir endereço IP, user-agent, ação realizada, identificadores de recursos e marcas temporais, destinados à segurança, à integridade do serviço e à prestação de contas.

3.8. Cookies e armazenamento local. São utilizados cookies essenciais de autenticação e chaves de armazenamento local do navegador para registrar preferências de consentimento, conforme detalhado na seção 14 e na Política de Cookies.

3.9. Atendimento e solicitações de titular. O sistema trata registros de solicitações de titular (exportação, portabilidade e exclusão), incluindo tipo, situação, prazos e marcas temporais, bem como comprovantes de decisões de consentimento, que podem registrar IP, user-agent, versão do texto e momento da decisão.

3.10. Medição opcional de buscas. Quando expressamente autorizada, a plataforma trata medições pseudônimas de termos de busca aprovados, vinculadas à conta, limitadas a categorias e tags públicas revisadas. Essa medição não registra o texto livre eventualmente digitado pelo usuário, nem endereço IP, user-agent ou token de sessão. Trata-se de dado pessoal pseudônimo, e não de dado anônimo.

3.11. Campo não coletado na versão atual. A estrutura de dados prevê campo destinado a CPF, atualmente sem fluxo de coleta ativo. Caso essa coleta venha a ser implementada, a finalidade, a base legal e as medidas de segurança correspondentes deverão ser previamente definidas e refletidas nesta Política.

3.12. A plataforma não exige o fornecimento de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) como condição de uso.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

4.1. Cada operação de tratamento é vinculada a uma finalidade determinada e a uma base legal específica, observado o art. 7º da LGPD. A seguir, são descritas as principais operações.

4.2. Criação e administração de conta, autenticação e funcionamento das funcionalidades sociais. Dados de cadastro, autenticação, perfil, publicações, comentários, votos, reputação e garagem são tratados para fornecer e operar as funcionalidades solicitadas pelo usuário, com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD).

4.3. Segurança da informação, prevenção de fraudes e de abusos. Registros técnicos, de sessão e de auditoria são tratados para proteger a plataforma, as contas e os usuários, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). O recurso ao legítimo interesse depende de avaliação de proporcionalidade e de balanceamento em relação aos direitos e liberdades dos titulares, ainda pendente de documentação e validação. Quando houver obrigação legal aplicável, aplica-se também o art. 7º, II.

4.4. Moderação de conteúdo e convivência. Denúncias, casos, decisões, advertências e recursos são tratados conforme a operação: para execução do contrato e das regras aplicáveis à comunidade (art. 7º, V), para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e/ou para o exercício regular de direitos e proteção da plataforma e de terceiros (art. 7º, VI e IX), conforme a natureza do caso.

4.5. Atendimento de solicitações de titular (DSAR). O tratamento de solicitações de confirmação, acesso, correção, portabilidade, exclusão e demais direitos é realizado para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI), inclusive quanto aos prazos legais de resposta.

4.6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Dados podem ser tratados para atender obrigações legais, ordens de autoridades competentes e determinações judiciais (art. 7º, II e VI), inclusive em matéria de responsabilidade por conteúdos de terceiros e de proteção de direitos.

4.7. Comunicações operacionais. Comunicações necessárias ao funcionamento da conta e à autenticação, como o envio de links de acesso e avisos relevantes de segurança ou de serviço, são realizadas com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V).

4.8. Comunicações opcionais e marketing. O envio de comunicações promocionais, novidades, eventos ou promoções dependeria de consentimento específico (art. 7º, I, da LGPD). O catálogo de consentimentos prevê finalidade opcional de marketing, atualmente sem fluxo ativo de envio promocional. O aceite dos Termos de Uso não constitui consentimento para marketing.

4.9. Registro do aceite contratual. O aceite dos Termos, a ciência da Privacidade e a declaração de maioridade possuem semânticas distintas de consentimento opcional e são registrados como decisões vinculadas à conta, com comprovantes imutáveis na aplicação. Os registros incluem os documentos exatos, versões, hashes, momento e informações técnicas da decisão. Contas existentes e criadas pelo Google precisam de manifestação expressa antes de participar; não há atribuição retroativa de aceite. Autenticação, logout e canais de direitos permanecem acessíveis sem essa regularização.

4.10. Medição opcional de buscas (search_trends_v1). A medição de termos aprovados para a geração de listas de buscas em alta depende de consentimento específico, informado e revogável (art. 7º, I), sendo opcional e desativada por padrão. Essa medição é vinculada à conta, restrita a categorias e tags públicas previamente aprovadas e revisadas, e nunca registra texto livre de busca. Os registros expiram em 7 (sete) dias e são removidos por rotina automática de limpeza executada a cada hora; em caso de atraso ou falha da limpeza, novas medições são suspensas. A revogação do consentimento remove os registros de medição do titular. A plataforma não utiliza essa base para finalidades diversas das informadas.

4.11. Cookies e preferências. Cookies essenciais são utilizados para autenticação e segurança, com base na execução de contrato e no legítimo interesse. Cookies e finalidades não essenciais, quando implementados, dependem de consentimento, conforme a Política de Cookies.

4.12. A plataforma não utiliza os dados pessoais para finalidades incompatíveis com as informadas. A adequação entre finalidade e tratamento deverá ser reavaliada sempre que novas funcionalidades forem incorporadas.

5. Visibilidade do conteúdo e compartilhamento entre usuários

5.1. O perfil do usuário pode ser configurado com visibilidade pública, comunitária (restrita a membros autenticados) ou privada (restrita ao próprio titular). A visibilidade padrão aplicada pelo sistema é a comunitária, podendo ser alterada pelo usuário nas configurações disponíveis.

5.2. Na garagem virtual, a visibilidade do veículo é independente e é controlada por seu registro principal: a visibilidade pública permite acesso a visitantes; a comunitária exige membro autenticado; e a privada restringe o acesso ao titular. Cada item dependente do veículo (modificações, histórico, fotos e vínculos) observa a visibilidade do registro principal, e o padrão aplicado pelo sistema é privado.

5.3. Publicações e comentários possuem regras próprias de visibilidade e moderação, independentes da visibilidade do perfil ou da garagem do autor. A adoção de visibilidade privada para um veículo não torna automaticamente privada uma publicação vinculada.

5.4. Conteúdo disponibilizado com visibilidade pública ou comunitária pode ser acessado por outros usuários e, uma vez exibido, pode ser copiado, armazenado ou redistribuído por terceiros fora do controle da plataforma. A Cultura TPS não garante a remoção de cópias feitas por terceiros.

5.5. Conteúdos disponibilizados publicamente podem ser indexados por mecanismos de busca. As configurações de visibilidade e autenticação continuam sendo aplicadas ao acesso a conteúdos restritos; elas não garantem a remoção de cópias ou referências já mantidas por terceiros.

5.6. A exclusão ou a restrição de exibição de conteúdo na plataforma não implica, por si só, a eliminação imediata de cópias sob responsabilidade de terceiros.

6. Compartilhamento de dados com terceiros

6.1. A plataforma não vende dados pessoais no escopo atual de funcionamento. Esta Política descreve os compartilhamentos necessários à operação técnica do serviço.

6.2. Infraestrutura. A plataforma opera sobre serviços da Cloudflare, incluindo o processamento de requisições (Workers), o banco de dados (Cloudflare D1) e o armazenamento de arquivos (Cloudflare R2). Esses fornecedores tratam dados na condição de operadores, para viabilizar hospedagem, execução e armazenamento.

6.3. Envio de e-mails transacionais. O envio de e-mails transacionais, como os links de acesso, é realizado por meio do serviço Resend.

6.4. Autenticação opcional. O login opcional com conta Google envolve o provedor Google, exclusivamente quando o usuário opta por esse método.

6.5. Conteúdo incorporado de terceiros. Vídeos do YouTube e publicações do Instagram ficam bloqueados por padrão. Seus recursos somente são carregados após autorização da categoria de mídia externa e ação de carregar a incorporação. Isso pode transmitir dados técnicos aos respectivos provedores, conforme suas políticas. Revogar a escolha interrompe novos carregamentos pelos controles da aplicação e desmonta os players, mas não elimina informações que os provedores já receberam. Imagens de terceiros inseridas em Markdown são apresentadas como links, sem carregamento automático; mídias protegidas da própria plataforma podem ser exibidas diretamente.

6.6. Autoridades e terceiros legitimados. Dados podem ser compartilhados com autoridades competentes ou terceiros legitimados quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, de ordem judicial ou ao exercício regular de direitos.

6.7. A relação de fornecedores, as categorias de dados tratadas por cada um, as finalidades, os prazos de conservação e as salvaguardas contratuais aplicáveis exigem documentação e validação. A menção a um fornecedor não representa validação do instrumento jurídico correspondente.

6.8. Caso novas finalidades de compartilhamento sejam implementadas, a plataforma deverá atualizar esta Política e, quando exigível, obter nova base legal adequada.

7. Transferência internacional de dados

7.1. A infraestrutura de banco de dados utilizada (Cloudflare D1) não oferece região física dedicada ao Brasil. A configuração adotada utiliza a preferência de localização ENAM, o que não constitui garantia de armazenamento exclusivo em uma região específica nem em território brasileiro. O armazenamento de arquivos (Cloudflare R2) e os demais fornecedores de serviços também podem implicar tratamento de dados fora do Brasil.

7.2. Em razão disso, dados pessoais podem ser transferidos e tratados fora do território nacional, inclusive em outros países.

7.3. O mecanismo jurídico específico aplicável a essas transferências internacionais, nos termos do art. 33 da LGPD (por exemplo, decisão de adequação, cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou consentimento específico e destacado), permanece pendente de definição e validação jurídica. A simples invocação do art. 33 da LGPD não é, por si só, suficiente, sendo necessária a caracterização concreta de uma das hipóteses legais.

7.4. Permanecem pendentes de documentação e validação: os destinos das transferências; as categorias de dados pessoais transferidas; a finalidade e a duração do tratamento; os agentes envolvidos; e as salvaguardas contratuais e técnicas aplicadas.

7.5. O titular poderá obter informações sobre a transferência internacional e sobre a base legal utilizada pelos canais indicados na seção 17.

8. Retenção e eliminação de dados

8.1. Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas e ao atendimento das bases legais aplicáveis, observados os prazos jurídicos, técnicos e operacionais pertinentes.

8.2. Sessões. As sessões possuem prazo de validade de 30 (trinta) dias e podem ser revogadas antes disso, por exemplo, no logout. Esse prazo corresponde à validade da sessão, e não a uma garantia de eliminação física automática do respectivo registro após o término da validade.

A limpeza horária remove até 500 sessões expiradas e 500 estados de login com Google expirados por execução. Estes estados têm validade de dez minutos e uso único. Falhas ou acúmulo podem prolongar a conservação física; a revogação de uma sessão não implica eliminação imediata de seu registro.

8.3. Links de acesso. Os links de acesso por e-mail (magic link) têm validade de 15 (quinze) minutos e uso único. Após o uso ou a expiração, esses registros deixam de ser utilizáveis. A limpeza horária remove até 500 registros usados ou expirados por execução. Falhas ou acúmulo podem prolongar a conservação física; links ainda válidos e não utilizados permanecem registrados até o uso ou a expiração.

8.4. Medição opcional de buscas. Os registros de medição de buscas expiram logicamente em 7 (sete) dias e são alvo de limpeza automática a cada hora. A conservação física depende da execução efetiva da rotina e pode ser prolongada em caso de falhas.

8.5. Trilha de auditoria e registros técnicos. A limpeza horária aplica janelas técnicas de 180 dias aos eventos de conexão e 365 dias aos demais eventos de auditoria, removendo até 500 registros por categoria por execução. Falhas ou acúmulo podem prolongar a conservação física. Essas janelas não definem um prazo legal universal; o enquadramento jurídico e os prazos obrigatórios, inclusive quanto ao art. 15 do Marco Civil quando aplicável, permanecem pendentes de validação jurídica.

8.6. Encerramento de conta e exclusão. A exclusão de conta disponibilizada na plataforma restringe imediatamente a conta, revoga sessões ativas e remove determinados dados de perfil, de garagem e de medição. Publicações, comentários, respostas e imagens associados deixam de ser apresentados nas áreas públicas, inclusive em consultas e contagens públicas. Essa retirada pública é separada da remoção física e não corresponde, necessariamente, à eliminação imediata e integral dos dados pessoais. As limitações técnicas existentes não constituem, por si só, fundamento jurídico de conservação.

8.7. Arquivos armazenados. A eliminação de arquivos (como fotos de perfil, capas de garagem e imagens de publicações) depende de rotinas de limpeza que podem ser diferidas em caso de falhas ou de acúmulo de pendências. Para imagens de publicação, a rotina processa lotes limitados e pode reconciliar imagens já publicadas de contas previamente encerradas. Uploads sem confirmação de conclusão não são apagados apenas por idade; a limpeza pode permanecer pendente até nova tentativa ou reconciliação. Nesses casos, a remoção física do arquivo pode levar mais tempo do que a retirada pública ou a remoção da referência lógica.

8.8. Disponibilidade de exportações e portabilidade. Após a conclusão de uma exportação ou arquivo de portabilidade, o link de download fica disponível ao titular autenticado por 7 (sete) dias corridos, contados da conclusão. Após o vencimento, o download é bloqueado e o titular pode enviar nova solicitação. A limpeza física do arquivo ocorre em rotina limitada e sujeita a novas tentativas; a indisponibilidade do download não depende de a remoção física já ter terminado. As exportações e a portabilidade podem não incluir a integralidade de todos os registros existentes, incluindo determinados conteúdos e registros de publicação e interação. A plataforma não afirma, neste momento, que o mecanismo atual assegure acesso exaustivo a todos os dados tratados.

8.9. Provas e registros de moderação. Quando uma imagem já estiver associada a caso de moderação aberto ou preservado antes do início da limpeza, sua referência e o objeto original podem ser mantidos com acesso restrito, sujeito à autenticação e à autorização correspondente. A rotina não cria cópia adicional nem prazo geral de conservação. Quando o processo de exclusão já tiver iniciado antes da abertura do caso, a abertura pode ser recusada durante a limpeza; após a remoção física concluída, um caso posterior pode existir sem a imagem histórica. O fundamento e o prazo jurídico para eventual conservação de provas continuam sujeitos a revisão.

8.10. Cópias de segurança. Novas cópias operacionais geradas pela ferramenta da Cultura TPS são armazenadas localmente, com retenção de 30 dias e limpeza ao executar a ferramenta. Não há serviço de backup automático em nuvem criado por esse procedimento. A cópia inclui tabelas do banco e arquivos referenciados no banco, não todos os objetos do armazenamento; não representa uma fotografia atômica entre os sistemas. Cópias anteriores, preservações legais e mecanismos próprios dos fornecedores exigem avaliação separada.

8.11. Encerrado o prazo de conservação aplicável, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

9. Direitos do titular

9.1. Nos termos do art. 18 e correlatos da LGPD, o titular poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:

9.1.1. confirmação da existência de tratamento;

9.1.2. acesso aos dados;

9.1.3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

9.1.4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

9.1.5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial e as normas aplicáveis;

9.1.6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observadas as hipóteses legais de conservação;

9.1.7. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

9.1.8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;

9.1.9. revogação do consentimento, quando este for a base legal do tratamento;

9.1.10. oposição a tratamentos realizados sem o seu consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;

9.1.11. peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9.2. A plataforma disponibiliza atualmente mecanismos para exportação, portabilidade e exclusão de dados por meio da página /dsar. Para os demais direitos, ou em caso de dificuldade de acesso aos mecanismos, o titular poderá utilizar o contato informado na seção 17.

9.3. O atendimento das solicitações pode exigir verificação proporcional da identidade do solicitante, de modo a evitar a divulgação de dados a terceiros não autorizados. A verificação observará a necessidade e a minimização de dados.

9.4. As solicitações serão atendidas nos prazos previstos na legislação aplicável, observadas a natureza do pedido e as hipóteses legais de conservação.

9.5. Nesta versão, não foram identificados tratamentos baseados exclusivamente em decisões automatizadas que afetem interesses do titular, tal como previsto no art. 20 da LGPD. Caso tais tratamentos venham a ser implementados, o titular deverá ser informado e poderá solicitar revisão nos termos da lei.

9.6. O exercício dos direitos é gratuito, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas de custo, e não poderá ser condicionado a contrapartida indevida.

10. Segurança dos dados pessoais

10.1. A plataforma adota medidas técnicas destinadas a proteger os dados pessoais, considerando a natureza das informações e os riscos envolvidos.

10.2. As senhas são armazenadas apenas na forma de hash gerado com o algoritmo Argon2id, com parâmetros alinhados a recomendações de referência do setor.

10.3. Tokens de sessão e de links de acesso são armazenados apenas na forma de resumo criptográfico (hash SHA-256), não sendo persistidos em texto claro no servidor.

10.4. As comunicações com a plataforma são realizadas por conexões seguras (HTTPS), e o cookie de autenticação é definido com atributos restritivos, incluindo restrição de acesso por script (HttpOnly), envio apenas em conexões seguras quando aplicável (Secure) e política de mesmo site (SameSite).

10.5. O acesso a recursos administrativos e de moderação é controlado por permissões concedidas de forma explícita, revogáveis e registradas, não se baseando em domínio de e-mail, em sinalizadores de cliente ou em declarações de sessão.

10.6. Arquivos privados são disponibilizados mediante verificação de acesso a cada requisição, com restrição de cache, não sendo expostos por endereços públicos irrestritos.

10.7. A plataforma não afirma que todos os controles procedimentais, organizacionais e contratuais de segurança estejam integralmente implantados e validados. A manutenção e a evolução dessas medidas dependem de definição e de validação próprias.

10.8. O titular deve proteger suas credenciais e comunicar qualquer suspeita de acesso não autorizado pelos canais indicados na seção 17.

11. Incidentes de segurança

11.1. A plataforma deverá adotar medidas para apurar e mitigar eventuais incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

11.2. A comunicação de incidentes observará as obrigações previstas na LGPD, inclusive a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando exigível, nos termos do art. 48 da LGPD.

11.3. A plataforma não afirma a existência de um plano de resposta a incidentes integralmente testado, validado e documentado. A definição e a validação dos procedimentos, prazos internos, responsáveis e critérios de comunicação permanecem pendentes.

12. Elegibilidade, idade e dados de menores

12.1. A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais.

12.2. A implementação exige declaração expressa de maioridade, inclusive na regularização de contas existentes e autenticadas pelo Google. Essa declaração não constitui verificação documental de idade. A adequação dos mecanismos proporcionais de verificação etária e sua validação jurídica continuam pendentes.

12.3. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando aplicável, deverá observar o melhor interesse do titular e as disposições específicas da LGPD, incluindo o art. 14.

12.4. Identificada conta atribuível a menor de 18 anos, a plataforma poderá restringir ou encerrar a conta e adotar as medidas necessárias, observadas as obrigações legais de proteção de crianças e adolescentes.

13. Dados sensíveis e conteúdo de terceiros

13.1. A plataforma não exige o fornecimento de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) como condição de uso. Caso o tratamento de dados sensíveis venha a se tornar necessário, deverão ser observadas as hipóteses do art. 11 da LGPD e as medidas de segurança correspondentes.

13.2. É vedado ao usuário divulgar, por meio da plataforma, dados pessoais de terceiros de forma ilícita ou que comprometa a privacidade e a segurança desses terceiros.

13.3. O usuário é responsável pelo conteúdo que publica, inclusive pela existência de autorização ou de fundamento legítimo para divulgar informações e imagens de terceiros e de veículos de terceiros.

13.4. A plataforma poderá restringir a exibição de informações quando houver risco relevante à privacidade, à segurança ou aos direitos de terceiros, observada a legislação aplicável.

13.5. Informações que permitam identificar um veículo específico, como a placa, quando divulgadas pelo usuário em publicações, descrições ou imagens, podem permitir associação com dados pessoais, exposição de rotina, localização aproximada ou riscos à segurança. O usuário deve avaliar a conveniência de divulgar tais informações, sendo recomendável ocultá-las quando não forem necessárias, sem prejuízo das informações técnicas legítimas sobre o veículo.

14. Cookies e tecnologias de armazenamento

14.1. A plataforma utiliza cookies essenciais ao funcionamento e à segurança, em especial o cookie de autenticação de sessão, e utiliza armazenamento local do navegador para registrar preferências de consentimento.

14.2. A descrição detalhada dos cookies, das chaves de armazenamento local e das finalidades correspondentes consta da Política de Cookies.

14.3. O controle de privacidade distingue armazenamento essencial de mídia externa opcional. A opção para YouTube e Instagram permanece desativada quando não houver preferência válida. O banner inicia compacto, permite recusa e personalização, e não oferece categorias fictícias de analytics ou marketing. Autorizar mídia externa não autoriza medição de buscas nem outras finalidades.

14.4. A medição opcional de buscas descrita na seção 4.10 não utiliza cookies nem armazenamento local como base de consentimento: ela depende de consentimento registrado junto à conta no servidor.

14.5. As preferências de mídia externa são registradas no armazenamento local do navegador, na chave versionada gearnet.privacy.v2, sem vínculo obrigatório com uma conta e sem sincronização entre dispositivos. Registros ausentes ou inválidos não autorizam carregamentos. Se a gravação falhar, a interface informa que a escolha vale apenas na página atual. A medição de buscas depende de consentimento separado registrado no servidor.

14.6. Soluções de medição de audiência de terceiros não essenciais, quando implementadas, deverão ser tratadas como finalidade distinta, sujeitas a consentimento e descritas de forma atualizada nesta Política e na Política de Cookies. A plataforma não afirma, neste momento, que tais soluções estejam em operação.

14.7. A medição opcional de buscas pode ser autorizada ou revogada pelo controle da página /search, vinculado à conta. A escolha sobre mídia externa pode ser consultada e alterada pelo botão “Preferências de privacidade” no rodapé. Fechar o painel sem salvar não altera a escolha. A remoção dos dados locais faz a plataforma solicitar uma nova decisão e bloquear mídias externas por padrão.

15. Evolução da plataforma e novas funcionalidades

15.1. A plataforma poderá incorporar, futuramente, funcionalidades como eventos automotivos, funcionalidades de marketplace ou outras formas de intermediação, além de publicidade ou comunicações comerciais.

15.2. A eventual implementação dessas funcionalidades poderá envolver novas finalidades, novas categorias de dados e novos compartilhamentos, exigindo reavaliação das bases legais, dos controles de privacidade e desta Política antes de sua entrada em operação.

15.3. Enquanto tais funcionalidades não estiverem disponíveis, a plataforma não atua como organizadora de eventos, não opera marketplace próprio nem realiza intermediação de pagamentos, salvo informação expressa em contrário.

15.4. Nenhuma funcionalidade futura será implementada em desconformidade com a legislação aplicável, sendo exigida a atualização correspondente desta Política e, quando necessário, nova base legal.

16. Atualizações desta Política

16.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou funcionais.

16.2. A versão vigente indicará sua data de atualização.

16.3. Alterações relevantes deverão ser comunicadas aos usuários de forma adequada e, quando aplicável, com antecedência razoável.

16.4. Quando a alteração afetar tratamento baseado em consentimento, poderá ser solicitado novo consentimento ao titular. As atualizações não poderão produzir efeitos retroativos prejudiciais em desconformidade com a legislação.

16.5. A publicação não atribui ciência ou consentimento retroativo aos usuários existentes; a regularização exige manifestação expressa.

16.6. Com a adoção desta versão 1.1, os usuários existentes devem manifestar ciência da Política de Privacidade vigente antes de participar. Os registros históricos de aceite e ciência permanecerão vinculados ao texto, à versão e ao hash apresentados no momento da manifestação e não serão reescritos nem tratados como ciência retroativa da versão 1.1. A nova ciência não atribui aceite retroativo nem constitui consentimento genérico para tratamento de dados pessoais.

17. Contato e canal de privacidade

17.1. Para dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a dados pessoais e privacidade, utilize o canal oficial: contato@stevens.dev.br. Este contato não representa a identificação de um encarregado formalmente designado.

17.2. Para solicitações de exportação, portabilidade ou exclusão de dados, acesse /dsar. Para os demais direitos ou em caso de dificuldade de acesso, utilize o e-mail indicado.

17.3. Documentos relacionados: Termos de Uso e Política de Cookies.

17.4. A identificação legal do controlador permanece não divulgada. A marca Cultura TPS e o contato não substituem a identificação legal exigível, nem a publicação desta Política resolve essa pendência.

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